O Site chacompano.com.br convida você para ser um usuário deste Portal e a conhecer os Termos e Condições que regem a utilização do mesmo.

Ao navegar neste Portal, o usuário estará concordando com os Termos e Condições de Uso que o regem e com todos os outros avisos que possam aparecer nas páginas deste Portal, pertinentes a assuntos tratados nos referidos Termos.


DEFINIÇÕES:


A) Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente Termos e Condições de Uso no site da chacompano.com.br, terão os seguintes significados:

Classificam-se como “consulentes” todos aqueles que de alguma forma acessam o site, clientes ou não.

Classificam-se como “clientes” todas as pessoas que se interessam pelos produtos oferecidos pelo site, pagos ou não.

Classificam-se como “usuários” todas as pessoas que se cadastram no site e recebem uma identificação individual e exclusiva.

Entende-se por identificação individual, toda informação que não está disponível para o público em geral e é atribuída, personalizadamente, a um determinado cliente/usuário. São exemplos de dados de identificação individual os números de CPF ou CNPJ, dados para contato e dados sobre cobrança.


MEU CADASTRO: Área restrita do site, onde os usuários inserem suas informações cadastrais.

LOGIN: Identificação de um usuário perante o sistema. Normalmente para ter acesso, é preciso digitar sua identificação (login), seguido de sua senha. Na estrutura do site, o mesmo é equivalente ao e-mail fornecido pelo usuário.

SENHA: Conjunto de caracteres, de conhecimento único do usuário, utilizado no processo de verificação de sua identidade, assegurando que ele é realmente quem diz ser.


FINALIDADE DO SITE:


B.1) Este SITE coloca à disposição do usuário, o e-commerce, a fim de trazer maior praticidade para o consumidor em suas compras.

B.2) O usuário, após cadastramento no Portal através do link “cadastre-se”, poderá realizar suas compras online, escolher a forma de pagamento, navegar pelo site, etc.

B.3) Após efetuar o login através do link “cadastre-se”, o usuário poderá verificar informações da conta, alterar seus dados cadastrais, acompanhar seus pedidos, etc.

B.4) É de inteira responsabilidade do usuário a inserção das informações na base de dados site chacompano.com.br.


QUEM PODE SE CADASTRAR?


C.1) Para ser um usuário do site, basta que o internauta preencha o formulário de cadastro disponível em “COMPRAR”.

C.2) O usuário precisa ter capacidade legal para contratar e ser maior de 18 anos.

C.3) O usuário que cadastrar-se no site utilizando dados de terceiros poderá incorrer nos crimes de falsa identidade e estelionato, ambos previstos no Código Penal Brasileiro, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica.


CADASTRO, LOGIN, SENHA E SEGURANÇA:


D.1) É vedado aos usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência de seu cadastro.

D.2) É de inteira responsabilidade do usuário a inserção dos dados no formulário de cadastramento.

D.3) Caso o site chacompano.com.br constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo usuário, ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o correspondente cadastro. Tal atitude, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.

D.4) Quando o usuário realizar o seu cadastro, deverá criar seu próprio login e senha.

D.5) As instruções para a troca de senha estão disponibilizadas no site e deverão ser seguidas pelos usuários.

D.6) O usuário será o único responsável por seu login e senha, e responderá por todos os atos praticados com este, portanto, é dever do usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha.

D.7) A senha, bem como os dados cadastrais, poderão ser alterados a qualquer momento pelo usuário.

D.8) O usuário concorda em notificar imediatamente o site sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não-autorizado de seu login e senha, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Diante destas situações, constitui também obrigação do usuário alterar imediatamente a sua senha após a ocorrência de tais fatos.

D.9) O site não solicita dados de login, senha ou outras informações cadastrais e/ou financeiras a seus usuários e/ou clientes por email, em hipótese alguma.


INFORMAÇÕES:


E.2) É de exclusiva responsabilidade do usuário, a interpretação das informações disponibilizadas neste SITE, bem como das comunicações trocadas entre o site e o cliente.

E.3) É responsabilidade do usuário fornecer informações verídicas e mantê-las atualizadas, principalmente, seus dados cadastrais e bancários, eximindo o site de quaisquer responsabilidades.


PRIVACIDADE DOS VISITANTES


F.1) Possuímos uma política expressa sobre Privacidade On-line, e as informações de cadastro sobre os usuários estão sujeitas ao tratamento definido na referida política.


RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS:


G.1) O usuário assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que praticar neste site, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu login e senha.

G.2) O usuário é o único responsável pelas informações e atos que prestar ou divulgar neste site.


EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE:


H.1) O site chacompano.com.br se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do site.

H.2) O site chacompano.com.br não possui qualquer controle sobre os portais para os quais aponta, portanto não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica qualquer relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do site para com esses sites e seus conteúdos.

H.3) O site chacompano.com.br não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou Spams (mensagens eletrônicas de conteúdo publicitário) indesejados que não tenham sido autorizados pelo site ou que não tenham sido disparados de sua base de dados.

H.4) O site chacompano.com.br não se responsabiliza por qualquer caso em que ocorra erro sistêmico que alterem dados ou informações referentes aos produtos, inclusive aos preços informados no site. Em caso de erro, o cliente será comunicado via e-mail e/ou telefone sobre o cancelamento de seu pedido. No caso de cancelamento do pedido a operação será anulada, e os valores eventualmente pagos pelo cliente serão devolvidos.

H.5). Em todas as promoções e/ou parcerias, os descontos contidos no site não serão cumulativos, ou seja, diante de duas ou mais promoções e/ou descontos, será necessário optar por aquela(e) que melhor lhe atenda, isentando o site chacompano.com.br de qualquer responsabilidade nesse sentido.

H.6) Destacamos que o site chacompano.com.br não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito no momento de realização da compra, pois trata-se de procedimentos da respectiva Administradora do Cartão de Crédito utilizado pelo Cliente no momento da compra, informamos também que o site chacompano.com.br não tem conhecimento do motivo da reprovação de credito e/ou outros motivos da eventual reprovação, caso ocorra a reprovação de sua compra por essas razões, por favor, entre em contato com a administradora do cartão utilizado no momento da compra.

H.7) Do mesmo modo, o site chacompano.com.br não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, etc., que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou conexão do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.


CONDIÇÕES COMERCIAIS


COMPRA:


A.1) Somente poderão fazer uso e adquirir produtos divulgados no site pessoas físicas ou jurídicas capazes e em pleno exercício de seus direitos e obrigações, de acordo com a lei brasileira e demais regulamentações internacionais que possam ser aplicáveis.

A.2) Todos os preços e condições do site chacompano.com.br são válidos, apenas para compras realizadas no site, e não se aplicam para outras lojas ou sites.


MEIOS DE PAGAMENTO E REEMBOLSO DE VALORES:


B.1) Atualmente nossos usuários podem optar pelos pagamentos feitos através de Cartões de crédito.

B.3) O usuário poderá parcelar suas compras com ou sem juros, de acordo com o produto ofertado, das condições do pedido e do tipo de cartão.

B.4) Destacamos que o site não solicita senha e dados de cartão de credito aos seus clientes.


DA ENTREGA DOS PRODUTOS:


C.1) O cliente deverá receber os produtos comprados no site de segunda à sexta, das 08h00 às 18h00, conforme previsão de entrega.

C.2) O site não possibilita que o cliente realize o agendamento de horário preciso para entrega. Por tal motivo, o cliente deve se comprometer a manter um indivíduo presente no endereço estipulado para assinar o protocolo de entrega.

C.3) O serviço de entrega fará até 01 (uma) tentativa de entrega; caso não seja encontrado ninguém no endereço especificado, a mercadoria voltará para a Loja.

C.4) Não será possível a alteração do endereço de entrega após o processamento do pedido e liberação do produto comprado.

C.5) Caso o cliente solicite a alteração do endereço de entrega, ainda antes do processamento do pedido e mesmo implicar na mudança de cidade, deverá ser cobrado um novo valor de frete.

C.6) O prazo para entrega dos produtos variará de acordo com a cidade de entrega, a forma de pagamento e o produto comprado. A previsão de entrega mostrada na fase de finalização do processo de compra.

C.7) O cálculo do frete de entrega dos produtos variará, dependendo da cidade em que o cliente se encontre, do peso e do volume dos produtos. O valor do frete será feito automaticamente no fechamento das compras, sendo que o cliente será cientificado do valor a ser pago antes da finalização do processo de compra.

C.8) Se o lacre estiver violado, o cliente não deverá aceitar o produto. Neste caso, o cliente deve entrar em contato com o serviço de Atendimento do site.


DA TROCA E DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS:


D.1) O cliente que tenha comprado um produto vendido pelo site terá o direito de realizar a troca ou devolução do mesmo pelos seguintes motivos:

    - Desistência ou Arrependimento;

    - Defeito técnico ou de fabricação do produto;

    - Avaria ou Estrago do produto;

    - Entrega de produto em desacordo com o pedido feito.

D.2) Havendo insatisfação, desistência ou arrependimento com a compra efetuada no site e o desejo de troca ou devolução do produto, deverá o cliente recusar a entrega da mercadoria e notificar o site através de e-mail.

D.3) Se somente após a entrega do produto for tomada a decisão de troca ou devolução do mesmo, o Atendimento deverá ser notificado e a solicitação somente será processada se:

    - A comunicação do fato ocorrer em até 7 (sete) dias corridos, a partir da data do recebimento da mercadoria (de acordo com o Procon);

    - Não haver violação do lacre da embalagem do produto ou qualquer indício de uso do mesmo.

D.4) Havendo a insatisfação, desistência ou arrependimento da compra, o site poderá restituir os valores envolvidos de duas formas, descritas abaixo:

    - A restituição do valor do produto, excluindo-se o valor cobrado pelo frete, ocorrerá pelo mesmo método de pagamento solicitado pelo cliente, ou seja: caso o cliente tenha efetuado o pagamento através do cartão de crédito, o mesmo cartão utilizado na compra terá o estorno solicitado, podendo ocorrer em até 2 faturas subsequentes.

 D.5) Apesar do site utilizar todos os meios possíveis para que o produto enviado esteja em perfeito estado de funcionamento, caso o cliente perceba algum problema, avaria ou estrago, deverá recusar e o recebimento do produto e notificar o Atendimento do site.

D.6) Caso o problema, avaria ou estrago somente seja detectado após o recebimento do produto, o Atendimento deverá ser notificado novamente e sua solicitação somente será processada se a notificação ocorrer em até 24 (vinte e quatro) horas corridas após o recebimento da mercadoria.

D.7) Caso o cliente constate algum defeito técnico ou de fabricação do produto, o Atendimento deverá ser notificado e a solicitação somente será processada se a comunicação do fato ocorrer em até 7 (sete) dias corridos, a partir da data do recebimento da mercadoria.

D.8) Caso o defeito técnico ou de fabricação do produto seja constatado somente após 7 (sete) dias do recebimento do produto, independentemente do tipo, o cliente deverá encaminhar o produto à Assistência Técnica do Fabricante para conserto ou troca do mesmo, utilizando-se do prazo de garantia, ficando o site isento de qualquer responsabilidade a partir desse prazo.

D.9) O site isenta-se de trocar ou consertar qualquer produto, onde tenha sido constatado algum vício de qualidade por mau uso.

D.10) Caso o cliente receba um produto em desacordo com o pedido feito, deverá o mesmo recusar a entrega da mercadoria e notificar o Atendimento do site do ocorrido.

D.11) Caso o envio de mercadoria em desacordo somente seja detectado após o recebimento do produto, o Atendimento deverá ser notificado novamente e sua solicitação somente será processada se a notificação ocorrer em até 7 (sete) dia corridas após o recebimento da mercadoria.

D.12) Caso o produto para o qual deverá ser providenciada a troca não esteja disponível no site, o consumidor poderá optar por:

    - A restituição do valor do produto, excluindo-se o valor cobrado pelo frete, que ocorrerá pelo mesmo método de pagamento solicitado pelo cliente, ou seja: caso o cliente tenha efetuado o pagamento através do cartão de crédito, o mesmo cartão utilizado na compra terá o estorno solicitado, podendo ocorrer em até 2 faturas subsequentes.

D.13) Para fins de troca ou devolução será considerada como data da entrega, aquela que conste na nota fiscal que acompanhará o produto entregue.

D.14) Não será possível a troca ou devolução de produtos, caso a data de entrega do produto devolvido seja superior a 07 (sete) dias. Nesta hipótese, o cliente deve solicitar a solução do problema junto à assistência técnica do fabricante. Se o fabricante não solucionar o problema em 30 (trinta) dias e o cliente apresentar documento do fabricante que comprove ter sido ultrapassado o prazo, poderá optar pela substituição do produto (ou equivalente se não estiver mais disponível), pela restituição do valor pago ou pelo abatimento proporcional do preço.

D.15) Para que se evite o erro de apuração de data de entrega, tal data deverá ser checada em nosso sistema e caso a data informada seja incompatível não será possível a troca ou devolução do produto.

D.16) Toda devolução ou troca de produto deverá ser comunicada ao Atendimento do site, antes do reenvio dos produtos à loja. Tal procedimento visa confirmar se a mercadoria a ser devolvida está dentro das normas dos Termos de Uso do site.

D.17) Só será aceita a troca ou devolução do produto que esteja:

    - Perfeitamente acondicionado na embalagem original;

    - Acompanhado do manual e com todos os acessórios;

    - Sem indícios de estrago por mau uso;

    - Acompanhado da 1ª via da Nota Fiscal de Venda ou Cupom Fiscal (a mesma sempre será enviada com o produto, sendo que aquelas relativas a presentes não demonstrarão o valor da compra).

D.18) Qualquer produto devolvido sem essa comunicação anterior deverá ser reenviado ao cliente sem prévia consulta.

D.19) Toda devolução ou troca de produto somente poderá ser realizada pelo mesmo meio em que foi recebido, por tal motivo as trocas ou devoluções que não ocorram no exato momento da entrega somente poderão ocorrer após o acionamento do Atendimento do site, que providenciará o meio de recolhimento do produto.

D.20) Quando a coleta do produto para troca ou devolução não for feita pelos motivos abaixo, o Atendimento do site entrará em contato com o cliente para resolver o problema:

    - Ausência do cliente no local;

    - Endereço incorreto;

    - Descumprimento dos quesitos a, b e d do item D.17;

D.21) Caso não seja possível solucionar a ocorrência em até 05 (cinco) dias úteis, a solicitação de coleta do produto será cancelada.

D.22) A troca ou devolução será efetivada após análise do produto, feita pela Loja. O prazo para análise será de até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do recebimento do produto.

D.23) Havendo descumprimento de qualquer um dos quesitos elencados nesse item, o site não acatará a solicitação de troca ou devolução do produto, que será remetido para o respectivo endereço de entrega, reservado o direito de cobrança de novo frete.


CANCELAMENTO DA COMPRA:


E.1) O cancelamento da compra por iniciativa do site será automático, nas seguintes situações:

    - Não pagamento do boleto bancário;

    - Inconsistência de dados preenchidos no pedido.

    - Impossibilidade de entrega do produto adquirido, em vista de inexistência do endereço de entrega como indicado pelo comprador ou a sua não acessibilidade. Não tendo sido feita a entrega por essa razão, o site fará retornar o(s) produto(s) para sua loja e anulará a operação, gerando devolução por parte do site, dos valores correspondentes aos preços dos produtos, excluindo-se os custos com frete;

    Caso ocorra a falta da mercadoria adquirida pelo cliente no site, em função da ocorrência de falha no sistema integrado de estoque com o de vendas, haverá a devolução dos valores antes devidos pelo cliente, através do estorno no cartão de crédito utilizado na compra. Nessa situação, o cliente será comunicado do ocorrido e em havendo possibilidade poderá ser efetuada troca por produto de seu gosto.

    Caso ocorram erros sistêmicos que alterem dados, erros de informações referentes ao produto ou até mesmo referentes aos preços informados no site, o cliente será comunicado via e-mail e/ou telefone. Não tendo sido feita a entrega por essa razão, o site fará retornar o(s) produto(s) para sua loja e anulará a operação, gerando devolução por parte do site, dos valores correspondentes aos preços dos produtos, excluindo-se os custos com frete;

E.2) O cancelamento da compra por iniciativa do site, ocorrerá após 07 (sete) dias da data da compra sem alteração na forma de pagamento, nova tentativa de cobrança, após solicitação do cliente na seguinte situação:

    - Impossibilidade de execução ou efetivação do débito correspondente à compra no cartão de crédito;


TERMOS E CONDIÇÕES:


F.1) Os Termos e Condições de Uso do site chacompano.com.br estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o site se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, de forma unilateral, o presente Termos e Condições de Uso.

F.2) Ao navegar por este site, você aceita os Termos e Condições de Uso que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar este site.


DISPOSIÇÕES GERAIS:


G.1) A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento, não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

G.2) O usuário autoriza expressamente o site a comunicar-se com o mesmo, através de todos os canais de comunicação disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros.

G.3) Este Portal tem como base o horário oficial de Brasília.


LEIS APLICÁVEIS:

G.1) Os Termos e Condições de Uso aqui descritos, são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os usuários do site se submetem ao Foro da Comarca do Estado de São Paulo.

G.2) Os Termos e Condições de Uso do site chacompano.com.br, aplicam-se a todos os usuários, internautas, clientes, etc., que utilizam o site.


DÚVIDAS

H.1) Caso ocorram quaisquer dúvidas em relação ao presente documento, favor entrar em contato enviando um e-mail para [email protected] ou pelo fone (19) 98358-1777.